Um grupo de vereadores protocolou nesta segunda-feira (8), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Macapá. O objetivo é garantir mais transparência na prestação de contas da própria Casa Legislativa.
De acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, a Câmara deve apresentar publicamente, em plenário, suas contas no dia 20 de cada mês. No entanto, desde janeiro de 2025 essa obrigação não vem sendo cumprida.
Diante disso, os vereadores Carlos Murilo, Elenice Scherer, Luana Serrão, Alexandre Azevedo, Bruno Igreja, Ezequias Silva, Gian do Nae e Nelson Souza decidiram protocolar o pedido de CPI, reforçando também a denúncia junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. A medida busca assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos.
Segundo os parlamentares, a Câmara, que é o principal instrumento de fiscalização e transparência do município, precisa ser exemplo nesse processo. “Nosso compromisso é com a população de Macapá, que tem o direito de acompanhar como o dinheiro público está sendo usado. Vamos dar sequência a esse trabalho e seguir informando a sociedade em cada etapa”, destacaram os vereadores.
Com a instalação da CPI, o grupo pretende analisar de forma detalhada as contas da Casa e garantir que a lei seja cumprida, fortalecendo a credibilidade e o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Macapá.
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