O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) emitiu uma recomendação formal à Secretaria Estadual de Saúde (SESA) solicitando melhorias urgentes na estrutura e no atendimento do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). A medida visa garantir um atendimento humanizado e digno às gestantes, assegurando acesso a leitos e serviços de saúde de qualidade, conforme as diretrizes nacionais.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo MP-AP, estão a falta de profissionais na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTINEO), superlotação das enfermarias, falta de acessibilidade nos banheiros e armazenamento inadequado de prontuários de pacientes.
Déficit de Profissionais e Sobrecarga de Trabalho
De acordo com relatos de servidores da UTINEO, o hospital enfrenta um grave déficit de profissionais de enfermagem e fisioterapia, resultando em sobrecarga de trabalho. A Recomendação Nº 07/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina que para cada dois leitos de UTI, deve haver um técnico de enfermagem por turno, além de um técnico adicional para apoio assistencial. No entanto, a proporção atual no HMML é de um profissional para cada quatro ou cinco leitos, contrariando a norma.
Superlotação e Condições Precárias
As enfermarias localizadas no térreo ainda não passaram por reformas e estão superlotadas, com uma média de 10 a 17 leitos por sala, além de espaço inadequado entre eles. O MP-AP também constatou a existência de apenas um banheiro por enfermaria, sendo que um deles encontra-se interditado, dificultando o atendimento às pacientes em puerpério.
Além disso, os banheiros apresentam diversas avarias, como torneiras quebradas, portas sem fechaduras, ralos entupidos e odores desagradáveis, comprometendo a higiene e o conforto das usuárias. O acúmulo de poeira, devido às obras de ampliação e reforma, também é um fator de preocupação.
Armazenamento Inadequado de Prontuários
Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi o armazenamento irregular de caixas contendo prontuários de pacientes sob a rampa de acesso ao piso superior. A exposição a poeira e outros agentes prejudica a conservação desses documentos essenciais para o histórico médico das pacientes.
Medidas Recomendadas
Diante dessas constatações, o MP-AP recomendou que a SESA adote, no prazo de 30 dias, providências para:
- Ampliar o quadro de colaboradores responsáveis pela limpeza e conservação do HMML;
- Remover e organizar adequadamente os prontuários armazenados de forma inadequada;
- Regularizar a quantidade de profissionais de enfermagem na UTI Neonatal, conforme a Recomendação N° 07/2012 da ANVISA;
- Redimensionar os espaços das enfermarias superlotadas, garantindo a distância mínima entre leitos;
- Realizar reformas nos banheiros para assegurar a acessibilidade e um número adequado para atender a demanda.
A SESA tem um prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Caso as irregularidades não sejam sanadas, medidas legais poderão ser tomadas para garantir a efetivação dos direitos das pacientes e profissionais do HMML.
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