A Justiça Federal determinou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 seja realizado no Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá (AP). A decisão liminar, publicada na última segunda-feira (8), atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obriga o Inep e o Cebraspe a adotarem medidas para garantir a aplicação das provas na Escola Cláudio dos Santos Barbosa ou na Escola Bosque, indicadas pelo estado do Amapá.
O Inep havia justificado a exclusão da localidade com base em critério técnico que prevê a instalação de polos apenas em municípios com mais de 600 inscritos. O juízo, no entanto, considerou a medida discriminatória, ressaltando que comunidades isoladas, como o Bailique, não podem ser tratadas apenas pela lógica da eficiência, mas pela necessidade de inclusão social. O caso de Fernando de Noronha (PE), onde as provas já são aplicadas, foi citado como exemplo.
Na decisão, a Justiça Federal destacou ainda que os riscos alegados para a segurança dos malotes não justificam a exclusão, uma vez que os estudantes enfrentam até 16 horas de viagem de barco até Macapá, submetendo-se a condições de cansaço físico e afastamento familiar. Foi dado prazo de 20 dias para a apresentação de um plano de execução, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O MPF já havia tentado resolver a questão extrajudicialmente, com ofícios, reuniões e recomendações, mas sem sucesso. O órgão acompanha o caso desde 2024, quando procuradores visitaram a comunidade e constataram as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Ainda cabe recurso da decisão.
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