A Justiça Eleitoral confirmou neste domingo (14) a cassação dos mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e do vice-prefeito Arthur do Areial. A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, e determina a realização de uma nova eleição no município no prazo de até 90 dias.
Com o afastamento imediato dos gestores eleitos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Guido Mecânico, foi designado para assumir interinamente a Prefeitura de Oiapoque até que o novo pleito seja realizado.
Breno Almeida perdeu o mandato após condenação por compra de votos durante o processo eleitoral. Apesar de ainda haver possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE estabelece que qualquer contestação deverá ocorrer fora do exercício do cargo.
A medida encerra o mandato do atual grupo político no comando do município e inaugura um período de transição administrativa, enquanto a Justiça Eleitoral organiza os trâmites para a escolha de um novo prefeito e vice-prefeito.
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