Na próxima quinta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF), volta a analisar o caso que pode retirar o mandato de sete deputados federais. O plenário vai decidir se o resultado das eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados pode ser impactado pela anulação das regras para as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais, as chamadas “sobras eleitorais”. A corte vai avaliar a partir de quando as novas normas passam a valer.
A depender da decisão dos ministros, podem ser afastados os seguintes deputados:
- Dr. Pupio (MDB-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Lebrão (União Brasil-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO); e
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Administração Pública pela FGV de São Paulo, a ação é “controversa”, pois os deputados representam a “vontade da maioria”, por meio do voto. Além disso, na avaliação dela, o tema é político e não deveria ser analisado pelo Judiciário, mas ser objeto de debate no Poder Legislativo.
“A questão é controversa, uma vez que os representantes políticos já empossados remetem à ‘vontade da maioria’, que apresentou o seu voto em pleito eleitoral e em atendimento às normas legais”, explicou Vera.
“Trata-se de um tema político que não deveria ser objeto de análise pelo Poder Judiciário [STF], especialmente pelo fato de que qualquer mudança na legislação deve ser objeto de exame e debate do Poder Legislativo, competente para tal”, destacou a especialista.
Ela defende que tal análise poderá trazer insegurança jurídica, visto que os representantes políticos podem ser afastados de suas funções por uma interpretação que veio depois de eles assumirem o mandato.
Com informações do R7 Brasília.
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